A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, contrato n° 98/2023, processo n° 23089.015000/2023-81, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao Projeto SUS II - Apoio à formulação e implementação da Política Nacional de Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme perfil e atividades descritos a seguir: 

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Consultor Sênior IV - Perfil I: Tenha(m) Graduação em Medicina e Doutorado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Ciências

Médicas.

1.1.2. Consultor Sênior IV - Perfil II: Tenha(m) Graduação em Medicina, Doutorado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública.

1.1.3. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE - Perfil III: Tenha(m) Graduação em Ciências Econômicas.

1.1.4. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE -

Perfil IV: Tenha(m) Graduação na área da saúde e Mestrado em Saúde Pública ou Saúde Coletiva. 

1.2. Consultor Sênior IV - Perfil I:  Tenham experiência acadêmica e/ou prática na área de Política, planejamento e gestão em Saúde. Será considerado um diferencial, a experiência como Secretário(a) Municipal ou Estadual.

1.2.1. Consultor Senior IV - Perfil II: Tenham experiência acadêmica e/ou prática em pesquisador(a) na área de Política, Planejamento e Gestão. Será considerado um diferencial, a experiência de pesquisa com os subtemas Redes de Atenção e regionalização do SUS.

1.2.2. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE Perfil III: Tenham experiência acadêmica e/ou prática em conhecimento dos sistemas de informação e das bases de dados da saúde e de outras fontes de dados/informações econômico-financeiras. Será considerado um diferencial, produção acadêmica no campo da Atenção Especializada e/ou Especialização no campo da Gestão em Saúde.

1.2.3. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Perfil IV: Tenham experiência acadêmica e/ou prática com redes de atenção, regionalização e planejamento do SUS. Será considerado um diferencial como apoiador de processos de gestão e planejamento do SUS. 

1.3. São atribuições da(os) bolsistas:

1.3.1. Consultor Sênior IV - Perfil I: Contribuir, com conhecimento de alto nível, com o diagnóstico da Atenção Especializada e com a elaboração da PNAE; gerar conhecimento científico; apresentar Relatório Mensal de Atividades; contribuir com a elaboração dos Relatórios do TED; Participar de todas as atividades relacionadas ao projeto.

1.3.2. Consultor Sênior IV - Perfil II: Contribuir com conhecimento de alto nível, com o diagnóstico da Atenção Especializada e com a elaboração da PNAE; gerar conhecimento científico; apresentar Relatório Mensal de Atividades; contribuir com a elaboração dos Relatórios do TED; participar de todas as atividades relacionadas ao projeto.

1.3.3. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE Perfil III: Realizar o planejamento e execução de atividades relacionadas ao(s) produto(s); Apresentar relatório técnico-cientifico contendo as estratégias utilizadas e os resultados do(s) produto(s); Apresentar relatório Mensal de Atividades; Caracterizar a Atenção Especializada no país e seus reflexos no acesso e cuidado em saúde nas diferentes macrorregiões, com relação às modalidades de financiamento e remuneração de serviços.

1.3.4. Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Perfil IV: Realizar o planejamento e execução de atividades relacionadas ao(s) produto(s); apresentar relatório técnico-cientifico, contendo as estratégias utilizadas e os resultados do(s) produto(s; apresentar relatório Mensal de Atividades; Caracterizar a Atenção Especializada no país e seus reflexos no acesso e cuidado em saúde, nas diferentes macrorregiões, com relação às modelagens de organização dos serviços e processos de trabalho.

1.4. Serão disponibilizadas:

1 (uma) vaga para Consultor Sênior IV - Perfil I.

1 (uma) vaga para Consultor Sênior IV - Perfil II.

1 (uma) vaga para Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE Perfil III.

1 (uma) vaga para Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Perfil IV.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os(as) bolsistas deverão dedicar:

12 (doze) horas semanais para vaga de Consultor Sênior IV - Perfil I.

12 (doze) horas semanais para vaga de Consultor Sênior IV - Perfil II.

16 (dezesseis) horas semanais para vaga de Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE Perfil III.

16 (dezesseis) horas semanais para vaga de Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Perfil IV.

3.DAS INSCRIÇÕES

3. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 14/08/2023 e as 23h59min do dia 23/08/2023.

3.1.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para projeto.aes@unifesp.br, de:

 1. Currículo vitae, na forma da Plataforma Lattes para brasileiros (bastando indicar o link na carta de intenções) e, para estrangeiros, currículo detalhado; 

2. Carta de intenções, que deve incluir apresentação detalhada e circunstanciada das qualificações (1 página, fonte Arial 12, espaçamento simples).

3. Comprovante de escolaridade (graduação e mestrado ou doutorado concluído, conforte quadro 1). 

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (57/2023) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista Consultor Sênior IV - Perfil I:

4.1.2. 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ R$ 3.857,80 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto.

4.1.3 Bolsista Consultor Sênior IV - Perfil II: 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ R$ 3.857,80 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 12 (doze) meses, correspondente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto. 

4.1.4 Bolsista Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE - Perfil III: 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.822,25 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 06 (seis) meses, correspondente ao período de outubro/2023 a março/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto

4.1.5 Bolsista Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - Perfil IV: 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 4.822,25 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 06 (seis) meses, correspondente ao período de outubro/2023 a março/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação, após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedado o pagamento da bolsa prevista neste edital a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em: 

·Seleção inicial, eliminatória e classificatória, com base nos documentos fornecidos pelas candidatas e candidatos, incluindo as cartas de intenções, conforme o perfil de candidatos(as) solicitados neste processo seletivo; 

·Entrevista realizada pelos coordenadores, também eliminatória e classificatória. 

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário e plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais. 

6.2.1 As entrevistas serão realizadas por meio de link da plataforma zoom, sendo de responsabilidade do candidato viabilizar conexão com som e imagem adequados para o momento da entrevista. 

6.3. Para a etapa de entrevistas serão convocados 2 (dois) candidatos por vaga. 

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado. 

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do resultado final deste edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição ou disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. Para vaga de Consultor Sênior IV - Perfil I: previsão de início das atividades em 15/09/2023, com término em 14/09/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto.

7.3.1. Para vaga de Consultor Sênior IV - Perfil II: previsão de início das atividades em 02/01/2024, com término em 31/12/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto.

7.3.2. Para vaga de Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISES ECONÔMICAS E DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE Perfil III. previsão de início das atividades será 02/10/2023 e término em 31/03/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto

7.3.3. Para vaga de Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada - ANÁLISE DOS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Perfil IV. previsão de início das atividades será 02/10/2023 e término em 31/03/2024, sendo que os meses de início e término poderão sofrer alteração, devidamente acordada por ambas as partes, em virtude da necessidade do Projeto

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – “Projeto SUS II ”, “EDITAL Nº 57/2023”.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa de Pesquisa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.